TEXTO: DAVID LOSA IMAGENS: ISTOCK

A rápida proliferação dos chamados veículos de mobilidade pessoal, provavelmente um elemento-chave da futura mobilidade sustentável, revelou lacunas legais importantes e deixou muitas dúvidas sobre como circular entre usuários, pedestres e outros motoristas, como indicado por um novo relatório elaborado pela Fundación MAPFRE. Coincidindo com as primeiras vítimas fatais associadas a esses veículos, na Espanha, já estamos trabalhando em algumas regras gerais.

Às vezes a realidade nos atropela e precisamos legislar com urgência. A invasão repentina dos veículos de mobilidade pessoal (VMP) nas cidades elevou o debate social às instituições com pouco tempo para reflexão. Tudo foi acelerado pela atividade das empresas de locação de patinetes elétricos, que nos últimos meses inundaram as ruas com esses veículos.

O que há pouco mais de um ano era uma anedota hoje em dia é um fenômeno urbano com consequências importantes para o futuro das cidades, como confirma o relatório ‘Nuevos sistemas de movilidad personal en ciudad y sus problemas asociados a la seguridad vial’, elaborado pela Fundación MAPFRE, em colaboração com a Associação Espanhola de Rodovias. Em primeiro lugar, muitas pessoas descobriram essa nova e imparável forma de mobilidade: de acordo com a Associação de Usuários de Veículos de Mobilidade Pessoal (AUVMP), mais de 20.000 veículos desse tipo já circulam na Espanha. E, em segundo lugar, uma maioria esmagadora de pedestres e motoristas (9 em cada 10) considera necessária a elaboração de leis que regulem seu uso.

Potencialmente peligrosos

Há também consequências trágicas derivadas dessa nova forma de mobilidade. Infelizmente, as primeiras fatalidades ocorreram em 2018. Segundo o relatório da Fundación MAPFRE, na Espanha, cinco pessoas perderam a vida em acidentes com o envolvimento de VMPs, devido a causas como perda de controle e atropelamento do usuário do VMP por um veículo, atropelamento de pedestres ou acidentes relacionados, quedas, etc. Mortes que, junto com os demais 273 incidentes (nos primeiros 11 meses de 2018) confirmados pela Secretaria de Segurança Pública, corroboram um aumento abrupto na taxa de acidentes com VMPs. «Por exemplo, na cidade de Valência, em 2016, não houve incidentes com este tipo de veículo, em 2017 foram 5 e, em 2018, soubemos de 38 incidentes», explica Jesús Monclús, diretor de Prevenção e Segurança Viária da Fundación MAPFRE.

Até novembro de 2016, esse tipo de veículo não aparecia codificado em nenhum regulamento estadual. Foi então que a Direção Geral de Trânsito publicou a Instrução 16/V-124, que os define como «veículos capazes de auxiliar o ser humano em seu deslocamento pessoal e que por sua construção podem exceder as características dos ciclos e estar equipados com motor elétrico». A DGT, evidentemente, deixou claro que eles não são assimiláveis à figura do pedestre nem catalogados como veículos motorizados.

Essa instrução, no entanto, deu quase total liberdade aos municípios para regular as limitações de circulação em cada localidade, afirmou que não é necessário ter autorização administrativa para utilizá-los e não obrigou a contratar nenhum seguro para uso privado. Nessa instrução, ademais, os VMPs também são classificados em cinco grupos, de acordo com seu peso, velocidade máxima e altura e os ângulos perigosos que podem causar danos em caso de atropelamento.

Los VMP son una solución ideal para trayectos urbanos no excesivamente largos, o como complemento a otros medios de transporte públicos o privados. Pero no todo es tan perfecto

Grandes vantagens, muita confusão

Este «apanhado» de VMPs reúne veículos com diferentes pesos, dimensões e velocidades: segways, monociclos elétricos (airwheels), hoverboards , patinetes elétricos, skates elétricos, etc. No entanto, todos têm em comum uma série de vantagens que permitiram sua rápida penetração nas cidades, especialmente no caso daqueles de auto equilíbrio (hoverboards, segways) e, acima de tudo, patinetes elétricos: são rápidos, leves, fáceis usar e transportar, tem autonomia suficiente para viagens urbanas, não ficam presos em engarrafamentos, são econômicos e não poluem. Uma solução ideal para viagens urbanas que não são excessivamente longas ou como complemento de outros meios de transporte públicos ou privados.

Mas nem tudo é tão perfeito. Os VMPs devem coexistir nas cidades tanto com os pedestres como com outros veículos mais pesados, volumosos e mais rápidos do que eles. Assim como as bicicletas, embora, no caso desses «novos» veículos, nem seus usuários nem os demais tenham clareza sobre aspectos básicos, como por onde devem circular ou em que velocidade. Essa «desinformação» generalizada está bem refletida nos resultados da pesquisa compilada pelo relatório da Fundación MAPFRE, realizada com mais de 500 motoristas, pedestres e usuários de VMP. De acordo com essa pesquisa, 49% dos usuários de VMPs não sabem se existe uma regulamentação sobre o uso adequado desses veículos. Além disso, 40% das pessoas que usam este meio de transporte consideram que ele pode circular em qualquer lugar.

Os municípios decidem

Uma das explicações para essa confusão é óbvia: não há uma lei homogênea. A regra geral deixa tantos pontos em aberto que as diferenças entre alguns regulamentos locais e outros são muito grandes. Por exemplo, alguns municípios estipularam que 16 anos é a idade mínima para conduzir um VMP, enquanto outros nem sequer regulam esse aspecto. Em alguns, é obrigatório usar capacete ao conduzir um patinete elétrico, enquanto em outros apenas os menores de 16 anos são obrigados a usálo. O mesmo se aplica a outros tipos de equipamentos, como elementos refletivos, luzes ou selos, cuja obrigatoriedade ou não, novamente, é uma decisão local.

Com todos os itens acima, a maior confusão vem da dificuldade dos usuários em identificar em quais áreas podem circular com seu VMP. E não é estranho, pois as portarias municipais, se é que existem (muitos municípios ainda estão elaborando-as), são muito recentes, muitas vezes difusas e pouco divulgadas. Mais uma vez, a disparidade de critérios é a norma. O labirinto legal enfrentado pelos VMPs não é exclusivo da Espanha. No âmbito internacional, o quadro é igualmente díspar, como também afirma o relatório da Fundación MAPFRE. Legislações inexistentes (França), restritivas (Reino Unido e Hong Kong) ou muito permissivas (nos Estados Unidos, a maioria dos regulamentos estaduais e locais permitem circular pelas calçadas) também refletem, em uma escala global, a extrema velocidade com a qual esta nova mobilidade urbana se instalou.

A DGT toma frente

A boa notícia é que este panorama pode ser esclarecido a médio prazo. A Direção Geral de Trânsito da Espanha já está trabalhando em um Decreto Real que delineará as regras que regularão este tipo de veículo, como confirmado por Jorge Ordás, vice-presidente de Gestão de Mobilidade e Tecnologia da DGT: «Este Decreto Real será integrado no Regulamento Geral de Veículos e incluirá uma definição mais precisa dos VMPs como “veículos de propulsão elétrica”. Isto significa que, pelo simples fato de serem considerados como veículos, já lhes aplicará o Regulamento Geral de Circulação em relação a temas como a condução sob efeito de drogas ou álcool, a utilização de fones de ouvido ou telefones celulares. Além disso, eles não poderão circular pelas calçadas». Ademais, o Decreto Real, que o governo espera aprovar até junho de 2019, vai limitar a velocidade do VMP a um máximo de 25 km/h, «conforme estipulado no projeto da norma técnica europeia com a qual trabalhamos», explica Ordás. Também não poderão circular por estradas cujo limite de velocidade exceda os 30 km/h.

Enquanto os regulamentos se adaptam às novas formas de mobilidade, as próprias cidades estão debatendo como se reinventar para absorver esses novos veículos. «Não deve haver competição ou briga entre veículos. Temos que regulamentar as velocidades e os espaços de cada um. A ideia é que uma pessoa possa usar diferentes tipos de transporte para percorrer um trajeto, mas, para isso, a cidade deve se adaptar para que haja lugares que facilitem essa multimodalidade», afirma o especialista Rafael Hernández López, diretor do Mestrado em Mobilidade Urbana do Universidade Camilo José Cela (Madrid).

Usuário de VMP? Se desloque com segurança!

Enquanto a regulamentação estatal que define certas obrigações para os usuários de Veículos de Mobilidade Pessoal não chega, o bom senso é a nossa melhor arma para usá-los com segurança. «Estes veículos não devem circular nas calçadas, porque estas são para pedestres. Também não devem circular nas estradas, onde há veículos pesados circulando a 80 km/h, nem em vias urbanas normais com um limite de 50 km/h, onde há ônibus e vans. Por isso, nos sobrariam as ruas calmas, com um limite de 30 km/h ou menos, e as áreas para bicicletas, como as ciclovias», explica Jesús Monclús, diretor de Prevenção e Segurança Viária da Fundación MAPFRE. Além de simplesmente circular em áreas «seguras», Monclús insiste na necessidade de tomar outras medidas para evitar possíveis incidentes ou, ao menos, minimizar suas consequências: «Em primeiro lugar, devemos nos tornar mais visíveis, com elementos ou vestuário de alta visibilidade e refletivos à noite. Devemos também usar o capacete para proteger a cabeça, que é a parte mais importante e vulnerável do nosso corpo. E é importante conhecer os regulamentos do nosso município e não tentar competir pelo mesmo espaço com outros veículos mais pesados».